Justiça Federal concede isenção de ITR para propriedade rural em APP

Um fazendeiro conseguiu na Justiça Federal o reconhecimento da isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) devido à localização de sua propriedade em uma Área de Preservação Permanente (APP).

Divergências em contratos de parceria e arrendamento estão no foco da Receita Federal

A Receita Federal está fiscalizando contratos rurais por declarações incorretas, o que pode gerar multas.