Para solicitar o crédito é realizado a análise do valor relacionado ao imposto pagos nos últimos cinco anos. A partir dessa etapa, é feito o levantamento do valor a que se tem direito.
Além disso, é necessário apresentar:
Cópia do contrato de arrendamento ou parceria;
Inscrição no cadastro de contribuintes do estado;
Cópia do certificado de cadastro de imóvel rural (C.C.I.R)
Matrícula do imóvel rural;
Cópia dos documentos pessoais dos proprietários;
Certificado digital;
Indicar informações sobre máquinas agrícolas que utilizam óleo dentro da propriedade.
Após o deferimento do pedido, o órgão estadual analisará todas as notas fiscais. Se aprovada, o governo emite uma carta de crédito no valor do ICMS das notas fiscais.
Com o crédito é possível adquirir diversos itens para a produção agrícola, como:
adubos;
insumos;
máquinas agrícolas;
combustível;
energia elétrica.
